Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Teu Rango("Plataforma", "nós") coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais de Lojistas e Consumidores ("Usuários", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. Para dúvidas, entre em contato pelo email privacidade@teurango.com.br.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados do Lojista

• Cadastro: Nome completo, CPF, email, telefone/WhatsApp, senha (armazenada de forma segura e criptografada).
• Dados da loja: Nome da loja, CNPJ (quando informado), endereço, CEP, segmento, logotipo, cores de personalização.
• Dados financeiros: Histórico de faturas, status de pagamento, identificadores de cobrança.
• Dados de uso: Registros de acesso, ações realizadas no painel, configurações da loja.

2.2 Dados do Consumidor

• Pedido: Nome, telefone, endereço de entrega, itens do pedido, forma de pagamento escolhida, observações.
• Fidelidade: Saldo de cashback, quantidade de selos, histórico de resgates.
• Navegação: Dados técnicos (IP, dispositivo) coletados automaticamente para segurança e análise.

2.3 Dados que NÃO coletamos

• Dados de cartão de crédito/débito (processados diretamente pelo provedor de pagamento).
• Dados biométricos.
• Dados de menores de 18 anos intencionalmente.

3. Bases Legais (LGPD, Art. 7º)

4. Como Usamos os Dados

• Prestar e manter o serviço da Plataforma.
• Processar e acompanhar pedidos entre Lojista e Consumidor.
• Enviar notificações de status de pedido via WhatsApp (quando autorizado pelo Lojista).
• Gerar relatórios e análises para o Lojista.
• Realizar cobranças de assinatura e gerenciar o ciclo de faturamento.
• Calcular cashback e gerenciar programas de fidelidade.
• Garantir a segurança da Plataforma e prevenir uso indevido.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes situações:

• Lojista e Consumidor: Dados do pedido (nome, telefone, endereço) são compartilhados entre as partes para viabilizar a entrega.
• Provedores de serviço: Utilizamos parceiros especializados para processamento de pagamentos, envio de mensagens e armazenamento de arquivos — todos sob contratos que garantem proteção adequada dos dados.
• Obrigação legal: Quando exigido por ordem judicial, autoridade regulatória ou legislação aplicável.

NÃO vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Senhas armazenadas de forma criptografada — nunca em texto simples.
• Autenticação segura com renovação automática de sessão.
• Comunicação criptografada via HTTPS em todas as conexões.
• Acesso ao banco de dados restrito e controlado.
• Proteção contra abusos em todas as páginas e formulários públicos.

Os dados são armazenados em servidores seguros. Ao utilizar a Plataforma, você consente com o armazenamento e processamento dos dados conforme esta Política, protegido por medidas técnicas adequadas em conformidade com a LGPD.

7. Retenção de Dados

• Dados do Lojista: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento, excluídos em 30 dias (exceto dados necessários para obrigações legais/fiscais, mantidos por 5 anos).
• Dados do Consumidor: Mantidos enquanto a loja estiver ativa. O Consumidor pode solicitar exclusão a qualquer momento.
• Registros de acesso: Mantidos por 1 ano para fins de segurança.
• Dados financeiros/faturas: Mantidos por 5 anos conforme legislação tributária.

8. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar cópia deles.
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar tratamento de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento.
• Revogação de consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando em desconformidade com a LGPD.

Para exercer seus direitos, envie email para privacidade@teurango.com.br ou, se você for Consumidor, solicite ao Lojista responsável pela sua loja.

O Lojista pode excluir dados de Consumidores diretamente pelo painel (Clientes → Excluir dados).

9. Cookies e Armazenamento Local

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma:

• Cookie de sessão: Utilizado para manter sua autenticação durante a navegação. Não contém dados pessoais sensíveis.
• Cookie de renovação: Cookie seguro utilizado para renovar sua sessão automaticamente. Não é acessível por scripts da página.
• Armazenamento local do navegador: Utilizado no cardápio público para manter o carrinho de compras e lembrar suas informações de contato para facilitar pedidos futuros.

Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento ou publicidade.

10. Controlador e Operador

Para dados de Lojistas (cadastro, assinatura, uso da plataforma): a Teu Rango atua como controladora.

Para dados de Consumidores (pedidos, fidelidade): o Lojista é o controlador e a Teu Rango atua como operadora, processando dados conforme instruções do Lojista e estes termos.

11. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo email privacidade@teurango.com.br.

12. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por email ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

13. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).